Artigo iss

Artigo iss Art 12 o contribuinte do iss, ainda que imune ou isento, inscrever-se-á no cadastro fiscal do distrito federal - cf/df, antes do início das atividades.

Acrescenta § 3º-c ao art 30 da lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Previdência social (regime geral / inss) previdência no serviço público (regimes próprios / rpps) previdência complementar saúde e segurança do trabalhador. Iss - o problema não resolvido dos conflitos de competência entre os municípios e a bitributação maria ednalva de lima como existem vários entes. Artigo científico - imposto sobre serviços (iss) e cooperativas de trabalho abreu, lisandra christian de imposto sobre serviços (iss) e cooperativas de trabalho. RetenÇÃo do iss a retenção do iss será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os.

Além disso, foi estipulado o aspecto territorial do iss no art 3º, devendo o imposto incidir, em regra, no local em que o serviço foi efetivamente prestado. Compartilhe no facebookcompartilhe no twittercompartilhe no google+compartilhe no linkedin. A alíquota máxima de incidência do iss foi fixada em 5% pelo artigo 8. Conforme o artigo 15 normativa sf/surem 08/2011 instituiu a nova tabela de códigos de serviços, para fins de recolhimento e retenção do iss.

Imposto sobre serviços, conhecido também como issqn (imposto sobre serviço de qualquer natureza) é um imposto de. No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas, os empresários deixam de discutirem possíveis créditos em. O issqn- imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos municípios, atribuída pela constituição federal, tem sua previsão no artigo 156,iii. 1 introduÇÃoo objetivo primordial deste trabalho é fazer um estudo a respeito de alguns aspectos importantes do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2 lei complementar 116/2003, art 8º, inciso ii 3 barreto, aires f iss na constituição e na lei 3 ed são paulo: dialética, 2009, p 429-430.

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A “revisão do artigo 29” teve nesta consulta também será possível solicitar a atualização de endereço bem como a reemissão da carta que o inss. Um dos maiores problemas enfrentados pelos empresários do ramo de prestação de serviço é a falta de orientação sobre onde recolher corretamente o seu iss.

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Artigo sobre iss - download as pdf file (pdf), text file (txt) or read online. Um projeto de lei (nº 01-00263/2012), enviado recentemente pelo executivo à câmara municipal de são paulo, traz propostas de alteração no imposto sobre. A primeira seção do stj, por maioria de votos, uniformizou as decisões das duas turmas afastando o regime de tributação fixa do iss sobre os serviços prest. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: art 1 o o. O issqn é um tributo que incide sobre a prestação de serviços qual é o fato gerador do issqn o fato gerador do issqn é a prestação de serviço art 1.

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